Termos de Prestação de Serviços

Proposta/Ordem de Serviço: documento com escopo, prazos, valores e entregáveis. É vinculante após aprovação.

Briefing: informações fornecidas pelo Cliente para definição de escopo.

Entrega: disponibilização do item acordado (código, layout, automação, aula, deploy, documentação, etc.).

Em caso de conflito, prevalece: (i) Proposta/Contrato assinado, (ii) Ordem de Serviço, (iii) estes Termos.

O Prestador realizará serviços de desenvolvimento e/ou consultoria conforme escopo aprovado.

Obrigação de meio: o Prestador empenhará melhores esforços técnicos, porém não garante resultados comerciais (vendas, leads, faturamento) nem métricas fora de seu controle.

O escopo é o que estiver descrito na Proposta/Ordem de Serviço.

• Fora do escopo: qualquer pedido não previsto (novas páginas, integrações extras, redesign, novas regras de negócio).
• Mudança de escopo: será orçada e replanejada (prazo/custo) antes de executar.
• Revisões: quantidade e limites devem constar no escopo (ex.: 2 rodadas de ajustes).

Para evitar “retrabalho infinito”, mudanças após aprovação de layout/etapa geram novo orçamento ou consumo de horas (se plano/hora técnica existir).

• Fornecer briefing claro, materiais, acessos e aprovações em tempo hábil.
• Garantir direitos de uso de textos, imagens, vídeos, marcas e dados enviados.
• Manter credenciais seguras (2FA quando possível) e informar vazamentos imediatamente.
• Pagar valores e custos de terceiros (domínio, hospedagem, APIs, SaaS), salvo acordo diferente.

Atrasos do Cliente (feedback, acesso, conteúdo) podem prorrogar prazos automaticamente.

• Executar o escopo aprovado com boas práticas e qualidade técnica compatível.
• Manter comunicação e transparência de andamento (quando aplicável).
• Entregar conforme marcos/etapas acordadas (salvo dependências do Cliente/terceiros).
• Tratar dados pessoais conforme Política de Privacidade/LGPD, quando aplicável.

Projetos podem ser entregues por etapas (MVP e incrementos).

• Homologação: período para o Cliente validar e reportar ajustes conforme escopo.
• Aceite tácito: se o Cliente não se manifestar em até X dias após entrega (definir na proposta), considera-se aprovado.
• Correções de defeitos (bugs) serão tratadas dentro das condições de garantia (seção 11).

Valores e condições (sinal, etapas, mensalidade, hora técnica) constam na proposta/contrato.

• Em caso de atraso, o Prestador pode suspender entregas e acessos até regularização.
• Custos de terceiros (domínio/hospedagem/APIs/SaaS) são responsabilidade do Cliente, salvo acordo expresso.
• Chargeback/contestação indevida pode gerar suspensão imediata e cobrança administrativa.

Cancelamentos devem ser formalizados por escrito (e-mail/WhatsApp).

Para evitar dúvidas, defina na proposta os percentuais/valores por etapa (Sinal / Layout / Desenvolvimento / Deploy / Pós-go-live).

Salvo contrato diferente, aplica-se:

• O Cliente recebe direito de uso dos entregáveis após quitação.
• Componentes genéricos, bibliotecas internas e know-how do Prestador permanecem com o Prestador.
• Licenças de terceiros (plugins, fontes, frameworks, APIs) seguem os termos do fornecedor.

Se o Cliente quiser cessão total de direitos/código-fonte e repositório, isso deve constar na proposta (pode alterar preço).

As partes se comprometem a não divulgar informações confidenciais obtidas durante o projeto (dados, estratégias, credenciais, documentos).

Exceções: ordem legal, autorização expressa ou informação pública por outro meio legítimo.

Defeito/bug é o comportamento que foge do escopo aprovado e do funcionamento esperado do que foi entregue.

• Correções de bugs são feitas dentro do período de garantia definido na proposta (ex.: 7/15/30 dias após go-live).
• Não é bug: melhoria, mudança de regra, novo recurso, conteúdo, incompatibilidade causada por terceiros/atualizações externas.
• Ambientes alterados pelo Cliente/terceiros podem invalidar garantia.

Se houver contrato de suporte/manutenção, o SLA segue o plano contratado. Selecione abaixo para visualizar o modelo:

• Recomendamos 2FA, senhas fortes, rotatividade e acesso mínimo necessário.
• Backups podem ser parte do plano; caso contrário, o Cliente deve manter sua rotina.
• Incidentes causados por credenciais vazadas, malware local ou terceiros podem gerar cobrança de recuperação.

Na extensão máxima permitida por lei:

• O Prestador não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dados decorrentes de terceiros.
• O Prestador não se responsabiliza por indisponibilidade de hospedagem, DNS, APIs, gateways, redes sociais, etc.
• Em qualquer caso, eventual responsabilidade do Prestador (se devida) fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos X meses, conforme definido em contrato/proposta.

Quando houver tratamento de dados pessoais, as partes se comprometem a cumprir a LGPD e as boas práticas aplicáveis. Contato LGPD: privacidade@js-dev.tec.br.

O Prestador pode rescindir ou suspender serviços em caso de:

• inadimplência;
• uso ilícito, fraude, conteúdo ilegal;
• risco à segurança/integridade da infraestrutura;
• violação relevante destes Termos.

Rescisão não elimina obrigações financeiras já vencidas.

Comunicações podem ocorrer por e-mail, WhatsApp ou ferramenta combinada (quando aplicável).

Aceites podem ser formalizados por: assinatura eletrônica, aprovação escrita de proposta, ou confirmação por mensagem.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca do endereço do Prestador (São Paulo/SP - Brasil), salvo competência legal diversa.